LICENÇA DE MOVIMENTAÇÃO DE TERRA

Descrição do serviço

Licença que autoriza a execução de obra de terraplanagem. Quando tratar-se de obra devidamente licenciada, ou seja, que possua Alvará de Construção, o licenciamento de movimentação de terra, entulho e material orgânico . Porém, quando essa atividade for realizada de forma desvinculada ao Alvará de Construção é necessário o seu licenciamento.